Categoria: Direito Processo Penal
12/05/2022 04:32 | Samara Lauane dos Santos Ferreira
O presente artigo aborda sobre a instauração ex officio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito nº 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news como possÃvel violação de princÃpios constitucionais do sistema acusatório. Assim, o objetivo principal é o de verificar se o STF violou princÃpios constitucionais do sistema acusatÃ...